Questão 3264237 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Avança SP 2024

Questão

ID 3264237

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a Limpeza, Conservação, Construção de Muros e Passeios em Terrenos Particulares ou Públicos do Município de Campinas e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

O proprietário ou possuidor a qualquer título, de lote de terreno, edificado ou não, é responsável pela realização de serviços e benfeitorias em seu imóvel. Assim, quanto à conservação e limpeza de terrenos, muros e passeios, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
será permitida a existência de lotes de terrenos com matos ou servindo de depósito de resíduos ou entulhos.
Alternativa B:
é autorizado o emprego de produtos químicos como forma de limpeza de vegetação rasteira, desde que comunicado à autoridade competente.
Alternativa C:
o proprietário ou possuidor, de lote situado em nível superior ao da via pública, deverá fazer a vedação do mesmo no alinhamento do passeio, com paletes de madeira e arames, de forma a evitar a erosão e a queda de material sobre o passeio.
Alternativa D:
entende-se por limpeza de lotes de terrenos a drenagem ou aterramento, quando pantanoso ou alagadiço.
Alternativa E:
somente o vizinho de lotes de terrenos poderá reclamar por escrito, através de requerimento no setor de atendimento ao público/protocolo, sobre a existência de lotes de terrenos que necessitem de limpeza e/ou fechamento.

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Questão 3264237

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