Questão 3264180

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3264180

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono Intelectual

Ano: 2023 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais

Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve não os matricular em escolas.

Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
não existe crime, pois cabe à família, em decorrência do poder familiar, a decisão de ministrar educação doméstica (homeschooling) para seus filhos.
Alternativa B:
a mãe está incorrendo em crime de responsabilidade, pois é obrigada a matricular seus dois filhos na educação regular.
Alternativa C:
a mãe não incorre em nenhum crime, pois tem a garantia constitucional de liberdade para não matricular seus filhos em escolas.
Alternativa D:
apesar de a matrícula do bebê na creche ser facultativa, a mãe poderá incorrer em crime de abandono intelectual, ao não matricular a criança de quatro anos na pré-escola.

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