Questão 3264109

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3264109

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Bem de Família

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais


Um empresário era dono de uma loja situada na galeria em que comercializava produtos ortopédicos. O contrato de locação foi celebrado tendo a pessoa jurídica na condição de inquilina comercial, sendo que o empresário figurava na posição de devedor solidário. Após passar por crise financeira, a empresa ficou inadimplente com relação a quatro meses de aluguel da loja e, assim, teve que encerrar suas atividades, devolvendo o espaço para a administração da galeria. Em função da dívida não saldada, a administradora do espaço comercial ingressou com execução de título extrajudicial contra a pessoa jurídica e o empresário. Como não foi possível encontrar nenhum bem penhorável da empresa, a exequente pediu a penhora do imóvel onde ele residia. No caso, o bem de família

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