Questão 3263452

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3263452

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ações de Despejo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos.

Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Está sujeita ao direito potestativo de renovação de Manuela, que poderá renovar por mais 30 meses o contrato.
Alternativa B:
Tem a possibilidade de exercer denúncia vazia, garantindo à Manuela, pelo menos, o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.
Alternativa C:
Não tem a faculdade de exercer denúncia vazia pois, em razão do prazo contratado inicialmente, somente caberá denúncia cheia.
Alternativa D:
Deverá renegociar as cláusulas contratuais com Manuela, e estabelecer um novo prazo, por não haver presunção de prorrogação contratual para o caso.

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