Questão 3263434

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3263434

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Bem de Família

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

Sobre o bem de família, conforme a legislação brasileira, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O bem de família é impenhorável em todas -as situações, inclusive para dívidas contraídas por um dos cônjuges em benefício próprio.
Alternativa B:
O bem de família é protegido apenas contra penhora em razão de dívidas trabalhistas.
Alternativa C:
A lei garante a impenhorabilidade do bem de família apenas quando ele é registrado no cartório de registro de imóveis.
Alternativa D:
O bem de família é impenhorável para dívidas pessoais, mas pode ser penhorado para dívidas tributárias.
Alternativa E:
O bem de família pode ser penhorado para qualquer tipo de dívida, desde que seja registrado como tal.