Questão 3263342 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Avança SP 2024

Questão

ID 3263342

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Trânsito em Julgado Que Revoga a Gratuidade

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Benjamin ajuizou ação de responsabilidade civil, buscando indenização por danos materiais e morais em face de Carla. No processo lhe foi concedida gratuidade da justiça, mas a ação foi julgada totalmente improcedente, pois não conseguiu comprovar a culpa ou o dano causado pela parte contrária.

Dessa forma, Benjamin foi condenado em honorários de sucumbência, todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários ficou suspensa.

Após três anos do trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla ficou sabendo que Benjamin havia recebido uma herança milionária de seu pai e o procurou para cobrar os seus honorários fixados na sentença da ação improcedente movida contra sua cliente.

Considerando a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Depois que a sentença transitar em julgado, o advogado de Carla fica impedido de cobrar os honorários de sucumbência.
Alternativa B:
A concessão da gratuidade de justiça é irrevogável, então o advogado de Carla não poderá cobrar os honorários de sucumbência.
Alternativa C:
O advogado de Carla somente poderia cobrar os honorários de sucumbência no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença.
Alternativa D:
O advogado de Carla somente poderia cobrar os honorários de sucumbência no prazo de 2 anos após o trânsito em julgado da sentença, se demonstrasse que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos de Benjamin.
Alternativa E:
Se, dentro do prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença, o advogado de Carla conseguir provar que a situação de insuficiência de recursos que levou à concessão da justiça gratuita para Benjamin não existe mais, ele poderá cobrar os honorários de sucumbência.

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Questão 3263342

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