Questão 3262997

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3262997

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio entre Estado e Agente Público

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo uma ambulância de propriedade do Município de Passo Fundo, conduzida por motorista servidor público municipal, e um automóvel particular. O fato aconteceu durante a prestação de serviço de atendimento de urgência. O proprietário do veículo particular ajuizou demanda indenizatória em relação ao Município e ao motorista da ambulância. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É caso de litisconsórcio passivo necessário.
Alternativa B:
É caso de litisconsórcio unitário.
Alternativa C:
A legitimidade passiva está correta, pois ambos os demandados podem ser chamados a responder pelo dano decorrente do acidente.
Alternativa D:
O motorista é parte ilegítima para a ação, assegurado o direito de regresso do Município nos casos de dolo ou culpa do servidor.
Alternativa E:
A legitimidade para a demanda é exclusiva do motorista, que poderá denunciar à lide o Município.

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