Questão 3254007

A conduta é permitida, pois a Lei que regulamenta a profissão assegura autonomia ao fonoaudiólogo na organização de seu estabelecimento, inexistindo vedação à concessão de descontos eventuais em seus honorários.

A prática é admissível desde que a campanha seja comunicada previamente ao Conselho Regional competente e não envolva promessa de resultados terapêuticos.

A prática configura exercício ilegal da profissão por violação às normas administrativas relativas à publicidade previstas no Decreto nº 87.218/82, uma vez que a campanha não observou os parâmetros regulamentares estabelecidos pelo Sistema de Conselhos.

A conduta configura infração ética por envolver oferta de vantagem econômica vinculada à captação de clientela, prática vedada por poder caracterizar aviltamento da profissão e comprometer a dignidade do exercício profissional, estando sujeita à fiscalização e eventual sanção pelo Sistema de Conselhos.