Questão
ID 3253849Disciplina: Fonoaudiologia
Assuntos: Ética Profissional, Biossegurança e Código de Ética do Fonoaudiólogo
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
O Texto II servirá para a resolução das questões 30 e 31.
Texto II
Violação Ética e Exercício Ilegal da Profissão: O Caso da Estudante de Fonoaudiologia
Em novembro de 2025, na cidade de Campina Grande (PB), a operação STUDEN realizada de forma conjunta pela Polícia Civil e pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região flagrou uma estudante de fonoaudiologia, ainda no início do curso, realizando avaliações audiométricas em uma clínica de saúde ocupacional sem qualquer habilitação legal ou supervisão profissional. A investigação, iniciada após denúncias, constatou que a estudante atuava como se fosse fonoaudióloga, expondo usuários a riscos e caracterizando exercício ilegal da profissão. A ação resultou na prisão em flagrante e reforçou a importância da fiscalização profissional para a garantia da segurança da população e do cumprimento das normas éticas que regulam o exercício da Fonoaudiologia no Brasil.
Fonte: PB AGORA. Estudante de Fonoaudiologia é presa em flagrante durante ação contra exercício ilegal da profissão em Campina Grande. Paraíba, 2025. Disponível em: https://www.pbagora.com.br/noticia/policial/estudante-de-fonoaudiologia-e-presa-em-flagrante-durante-acao-contra-exercicio-ilegal-da-profissao-em-campina-grande/. Acesso em: 14/11/2025.
O caso ocorrido envolvendo uma estudante do curso de Fonoaudiologia em Campina Grande (PB), resultando na prisão em flagrante durante sua atuação em uma clínica ocupacional, exemplifica uma situação que viola princípios éticos fundamentais da Fonoaudiologia, especialmente quanto ao exercício legal da profissão, à responsabilidade técnica e à proteção do usuário. Esta ocorrência, reforça o posicionamento de Aith et al. (2019), que afirma que “A regulação das profissões da saúde no Brasil fundamenta-se na necessidade de proteger a população da prática não qualificada, garantindo padrões mínimos de competência e segurança. ”
Fonte: AITH, Fernando Mussa Abujamra et al. Public interest in the Brazilian health professions regulation. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 27, e3114, 2019.
Diante do caso apresentado e da perspectiva ética que rege a atuação profissional do fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.