Questão 3252024

A política cambial, por meio do regime de âncora cambial, mantém o câmbio fixo, em uma tentativa de atrelar a moeda nacional ao valor do dólar, o que garante a redução do risco-país e regula as balanças comercial e de serviços do Balanço de Pagamentos.

A política monetária, aplicada por meio do mecanismo de controle da base monetária e da prerrogativa da senhoriagem por parte do Banco Central, expande a base monetária em uma regra de proporcionalidade fixa em relação ao crescimento trimestral do Produto Interno Bruto (PIB), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando, dessa forma, ao controle da inflação por meio do controle da liquidez.

A política fiscal, baseada em meta fiscal, ou meta de superávit primário, é definida no orçamento anual aprovado pelo Congresso Nacional. O descumprimento dessa meta sem prévia autorização do Poder Legislativo pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal e pode levar ao impeachment do chefe do Poder Executivo.

Tendo como base teórica o conceito de déficits gêmeos, a política fiscal preocupa-se em definir previamente os gastos de custeio e de investimento a serem praticados no ano posterior, a partir do cálculo do multiplicador keynesiano esperado e do resultado da balança comercial, buscando, assim, reduzir o déficit corrente e alcançar o equilíbrio fiscal.

A política cambial, pelo regime de âncora cambial, é responsável pelo controle da inflação, uma vez que o câmbio atua diretamente sobre as importações e essas arrefecem os preços internos quando há pressão da demanda interna. Assim, a taxa de juros, instrumento da política monetária, segue livre para flutuar e atrair investimentos externos.