Questão 3250343

Economia e Finanças · 2021

Questão

ID 3250343

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Tarifas

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

No que se refere à utilização do imposto de importação como instrumento de política comercial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A aplicação desse imposto pode ser discriminada em função da região geográfica.
Alternativa B:
As importações de produtos finalísticos pelas Forças Armadas estão isentas do pagamento desse imposto.
Alternativa C:
Esse tributo, por se tratar de um imposto fiscal, tem finalidade arrecadatória.
Alternativa D:
As alterações nesse imposto só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.
Alternativa E:
As alíquotas são fixadas pelo Poder Executivo, e as eventuais alterações dependem de aprovação do Poder Legislativo.