Questão 3250240

O endividamento do setor público brasileiro mais que duplicou entre os anos de 1994 e 2000.

O cálculo da relação DCL/RCL para fins de apuração do limite de endividamento deverá ser verificado e apresentado, de forma bimestral, no relatório resumido de execução orçamentária (RREO).

O conceito de dívida pública líquida corresponde à dívida do setor público não financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro público e privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.

A reforma da previdência compensará, com seus efeitos, o aumento de despesas provocadas pela pandemia do coronavírus a partir de 2021, com vistas a manter estabilizada a dívida pública.

O objetivo da chamada regra de ouro, prevista no artigo 167 da Constituição Federal de 1988, é limitar as despesas de investimento, com o intuito de não ampliar a dívida pública acima dos limites legais.