Questão 3249783

Um dos pontos que voltaram a ser discutidos na economia brasileira, antes do advento da pandemia mundial da Covid-19, foi o federalismo fiscal, sobre o qual podem ser consideradas as assertivas abaixo.

I. O federalismo fiscal expressa-se na alocação – distribuição – das receitas e despesas públicas entre os diferentes níveis de governo, em determinado país.

II. O federalismo fiscal propicia, exclusivamente, a distribuição das receitas com a arrendação de impostos entre os agentes econômicos pessoas jurídicas, excetuando-se o governo central.

III. Tal processo objetiva exclusivamente a melhor distribuição de renda entre os agentes na economia, notadamente as famílias.

IV. O federalismo fiscal visa reorientar as competências tributárias, mas não as responsabilidades pelos dispêndios dos entes federativos.

Está(ão) correta(s) apenas