Questão 3248658

na fixação de descontos tarifários devidos em razão da frustração de padrões técnicos ou de qualidade na prestação de serviços a título de sanção, mediante a prévia aplicação do contraditório e da ampla defesa.

na recondução do equilíbrio econômico financeiro inicial da concessão por ocasião de um evento superveniente, alocado como risco assumido pela parte que não sofreu suas consequências.

na aplicação de um índice de preços contratual destinado à recomposição das perdas inflacionárias do período.

na criação de um sistema de incentivos, baseando-se em uma empresa modelo a partir das caraterísticas de empresas do mesmo segmento econômico, que será o parâmetro para avaliação dos custos e dos resultados produzidos pela empresa regulada.

na aplicação de uma taxa de retorno sobre os ativos, sendo autorizados proveitos destinados a cobrir o custo de exploração e a remuneração do capital investido.