Questão 3247804

O Governo Central é composto por todas as unidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exceto o Banco Central do Brasil (BCB), que, dadas suas características, compõe o subsetor de corporações públicas financeiras.

Nas Estatísticas de Finanças Públicas há uma necessidade líquida de financiamento quando o resultado nominal, ou seja, a diferença entre a receitas e a despesa, é negativo. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

A apuração e divulgação dos dados fiscais dos governos subnacionais, exceto municípios, obedece à mesma composição estabelecida para o Governo Central. Merecendo destaque a questão de Fundos de Previdência Social que, conforme critério definido para o subsetor Governo Central, também são agregados aos respectivos entes.

As Estatísticas de Finanças Públicas (EFPs) são um conjunto de conceitos e princípios desenvolvidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de proporcionar um arcabouço conceitual que facilite a análise da política fiscal e possibilite quantificar as ações do governo. As EFPs são uma representação econômica da atividade financeira do governo.