Questão
ID 3247068Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Distribuição das Competências Tributárias
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Desde a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do Império: uma economia basicamente agrícola, com alto grau de abertura ao exterior e cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, com destaque para o imposto de importação. A primeira mudança importante veio com a Constituição de 24/02/1891, que introduziu o regime de separação de fontes tributárias, discriminados os impostos de competência exclusiva da União e do Estado. Sobre a competência do Estado, couberam os seguintes impostos: