Questão 3246912

os instrumentos fiscais dificilmente poderiam ser utilizados como mecanismos eficientes de distribuição de renda, uma vez que formalmente são aplicados pela administração de impostos, e não pela destinação de recursos para políticas específicas.

a agenda central do governo federal, desde o início dos anos 2000, está centrada na formulação e reforço das políticas sociais, de tal modo que o ajuste fiscal deve ser pensado considerando os gastos previstos para o campo social.

o conflito central se estabelece porque, uma vez sendo necessário o corte de gastos para atendimento dos padrões estabelecidos para a política de superávit primário, o governo tem restrições à ampliação de políticas de distribuição de renda.

a austeridade econômica se sustenta em argumentos robustos e estudos convergentes que, em sua maioria, propagam a ideia de que a redução das desigualdades de renda se instaura como um processo decorrente do crescimento econômico, sendo desnecessário haver políticas específicas para esse objetivo.