Questão 3246744

Estatísticas fiscais são tradicionalmente utilizadas para avaliar o tamanho do setor público, o impacto da política fiscal na demanda agregada e a sua contribuição para o nível de investimento e poupança agregados.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publica informações fiscais, pois é responsável pela apuração do resultado do Tesouro Nacional por meio do balanceamento de receitas e despesas (metodologia “acima da linha”).

O Banco Central do Brasil é responsável pela divulgação de informações de indicadores fiscais de Estados e municípios, seguindo as determinações de transparência estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O Banco Central apura e publica mensalmente estatísticas sobre a Dívida Líquida do Setor Público não-financeiro (DLSP) e as Necessidades de Financiamento do Setor Público não-financeiro (NFSP), essas últimas apuradas pela metodologia conhecida como “abaixo da linha”.