Questão 3246559

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3246559

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.786/1997 - Institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará


Os sistemas de transporte de passageiros do Ceará incluem tanto serviços interurbanos quanto metropolitanos, além de sistemas ferroviários que atendem a diferentes regiões do estado. No contexto da regulação e planejamento desses sistemas, analise as afirmativas a seguir.

I. O transporte interurbano no estado do Ceará, regulado pela ARCE, é caracterizado por serviços entre municípios, operados exclusivamente por empresas privadas por meio de concessões públicas.

II. O transporte metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) inclui serviços de ônibus e sistemas ferroviários, como o Metrô de Fortaleza e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), sendo regulados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

III. Os serviços de transporte ferroviário no estado do Ceará incluem linhas de passageiros e de cargas, sendo a operação de passageiros prioritariamente destinada a atender áreas urbanas e metropolitanas.

IV. A regulação dos serviços de transporte metropolitano no estado do Ceará é de competência exclusiva da ARCE, que define tarifas, horários e padrões de qualidade.

V. O VLT Parangaba-Mucuripe, um dos sistemas ferroviários da RMF, foi projetado para integrar diferentes modais de transporte, reduzindo o tempo de deslocamento entre regiões estratégicas de Fortaleza.

VI. O serviço de transporte interurbano no estado do Ceará segue um modelo de concessão, com contratos que incluem cláusulas de qualidade, renovação da frota e modicidade tarifária.

VII. A ARCE é responsável pela fiscalização de todos os serviços de transporte ferroviário no estado do Ceará, incluindo os sistemas operados pela Metrofor.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3246559
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