Questão 3238064

para os efeitos da legislação da Política Nacional do Livro, é considerado distribuidor a pessoa jurídica ou o representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros e editor a pessoa física detentora dos direitos de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado.

Política Nacional de Leitura e Escrita, implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura, é orientada por diretrizes próprias, sendo, portanto, independente de articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, como a Política Nacional do Livro.

definem o livro, com base na legislação em vigor, como um texto escrito em fichas ou folhas, com periodicidade ou não, em formatos específicos, motivo pelo qual os álbuns para colorir, pintar ou recortar não podem ser considerados livros.

o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), elaborado pelo chefe do Poder Executivo, com validade de 10 (dez) anos, é uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no país.

são diretrizes da Política Nacional do Livro capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda, bem como instalar e ampliar livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livros.