Questão 3237692

o exercício da profissão de Bibliotecário, em todo território nacional, é privativo dos brasileiros natos, portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia ou curso correlato, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes e das pessoas que tenham exercido, até 30 de junho de 1962, cargo ou função de Técnico de Documentação.

as infrações ético-disciplinares que prescrevem em 5 (cinco) anos serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de advertência reservada, censura pública, multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.

a caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se exclusivamente pelo Código de Ética profissional (Resolução CFB nº 207/2018), que elenca especificamente as condutas infratoras e restringe ao órgão de fiscalização ética a apuração, processamento e aplicação de penalidades, considerando, para imposição da penalidade e sua gradação, as circunstâncias atenuantes e agravantes, garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

constituem infrações ético-profissionais passíveis de penalidades as seguintes condutas: violar o sigilo profissional de fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício da profissão; exercer a profissão quando estiver sob sanção disciplinar; oferecer denúncia sem dispor dos elementos comprobatórios; agir com dolo ou má-fé e praticar fraudes; deixar de tomar as providências de sua alçada ao tomar conhecimento de ato ou fato irregular; praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão; assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização.

segundo a Resolução CFB nº 207/2018, a profissão de Bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços à sociedade e a garantia de acesso indiscriminado ao conhecimento, livre de qualquer embargo, conforme o conceito de acesso aberto e universal, sendo o livro o objeto de trabalho principal do bibliotecário, em qualquer formato e acabamento.