Questão 3235629

Sobre as fontes de informação jurídica, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A lei é a fonte principal do Direito e pode ser originada no Poder Legislativo (emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, Medidas Provisórias, resoluções, decretos legislativos) ou no Poder Executivo (decretos-lei, decretos autônomos, normas regulamentadoras, resoluções).

( ) A doutrina influi na elaboração de regras do direito, podendo ser entendida como a interpretação de estudiosos sobre determinada norma ou manifestação judicial, resultando em comentários de lei, interpretações de códigos e anotações sobre decisões das cortes.

( ) A jurisprudência é o conjunto de decisões (judiciais, extrajudiciais e administrativas) proferidas e emanadas pelos órgãos do Poder Judiciário ou de entidades que têm o poder de julgar pessoas (físicas e jurídicas), contas (físicas e jurídicas), em diversos níveis de jurisdição ou território.

( ) Na Doutrina se encontra a preocupação com o caráter normativo da informação jurídica, através do estabelecimento de conceitos, definições, estruturas e princípios para os institutos expressos na legislação e aplicados a casos concretos pela jurisprudência.

( ) A informação jurídica pode ser gerada em três formas distintas: Analítica (Doutrina); Normativa (Legislação) e interpretativa (Jurisprudência). A Analítica caracteriza-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto. A Normativa caracteriza-se por possuir caráter imperativo e ter regras próprias de redação. A Interpretativa caracteriza-se por ser pública e pela forma como é produzida, ou seja, pela sua repetição longa, diuturna, uniforme e constante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.