Questão 3234682

Biblioteconomia · 2023

Questão

ID 3234682

Disciplina: Biblioteconomia

Assunto: Lei nº 4.084/1962 - Regulamenta a Profissão do Bibliotecário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No que concerne à legislação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais são dotados de personalidades jurídicas de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.
Alternativa B:
é atribuição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.
Alternativa C:
todas as atribuições referentes ao registro e exercício da profissão de bibliotecário são de competência do Ministério Público.
Alternativa D:
o Conselho Federal de Biblioteconomia deve emitir a carteira profissional, cobrando taxa de expedição e substituição referente à anotação da função técnica.
Alternativa E:
os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais prestarão, anualmente, suas contas perante o Ministério da Fazenda, como previsto na lei.

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