Questão 3234576

deve ser feita a entrada de leis que governam uma jurisdição sobre o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição e acrescentado um título uniforme à entrada principal.

para leis promulgadas por jurisdição diversa daquela governada pela lei, deve-se fazer uma entrada principal e uma secundária sob o cabeçalho estabelecido para a jurisdição.

para descrição de leis, deve ser feita entrada principal pelo título uniforme do cabeçalho da jurisdição indicado entre colchetes.

deve ser feita a entrada de uma compilação de leis que governam mais de uma jurisdição como se fosse lei única sem entradas secundárias.

deve ser feita a entrada de projetos de leis sob o título uniforme acrescentado na sequência da entidade legislativa indicada entre parêntesis.