Questão 3234360

Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,

I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal.

II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado.

III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo.

IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica.

verifica-se que estão corretas