Questão 3233724

Biblioteconomia · 2023

Questão

ID 3233724

Disciplina: Biblioteconomia

Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

A proteção ao direito do autor tem previsão no texto constitucional e recebe regramento específico por Lei. Nos termos da Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, em relação às obras intelectuais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A proteção concedida ao autor não se aplica às pessoas jurídicas em qualquer hipótese.
Alternativa B:
Cabe ao participante individual a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva.
Alternativa C:
A cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não goza da mesma proteção do original.
Alternativa D:
A proteção aos direitos de que trata a referida Lei independe de registro.
Alternativa E:
Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.Aplica-se integralmente o regime da referida Lei aos programas de computador.

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