Questão
ID 3232995Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Disposições Preliminares (Art. 1º e 2º)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
A lei deve ser estruturada em parte preliminar, normativa e final. Integra a parte preliminar