Questão 3230737

Considerando o registro de obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, avalie as afirmativas a seguir.

I. O registro da obra é um requisito de proteção dos direitos de autor.

II. O registro serve como um meio de prova de autoria, conferindo segurança adicional.

III. O registro prevalecerá sobre testemunhos e outras provas, em disputas judiciais pela autoria.

IV. O registro estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros registros com características similares.

Estão corretas as afirmativas