Questão 3230609

Biblioteconomia · 2026

Questão

ID 3230609

Disciplina: Biblioteconomia

Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Ceará

A gestão de acervos digitais e a preservação da memória cultural impõem desafios interpretativos à legislação autoral. Analise a validade jurídica das práticas de digitalização à luz das teorias contemporâneas e da jurisprudência nacional:

Alternativa A:
A conversão de uma obra do suporte físico para o digital gera, para a biblioteca responsável pelo processo, a titularidade de novos direitos autorais sobre o arquivo resultante, por tratar-se de obra derivada.
Alternativa B:
A implementação do Empréstimo Digital Controlado (CDL) dispensa a necessidade de correlação entre o número de exemplares físicos adquiridos e o número de acessos simultâneos permitidos no ambiente virtual.
Alternativa C:
A digitalização para fins de preservação de obras cujo suporte original apresente fragilidade é considerada legítima, fundamentando-se no dever constitucional de proteção do patrimônio cultural, ainda que o uso público do arquivo digital deva ser controlado.
Alternativa D:
O contorno de medidas tecnológicas de proteção (DRM) é vedado em qualquer circunstância, prevalecendo a inviolabilidade dos mecanismos de controle de acesso sobre os direitos de uso previstos em lei.

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