Questão 3230215

O livro Registro de Apuração do ICMS, de escrituração obrigatória para contribuintes desse imposto, deve conter a memória de cálculo do tributo a recolher e possibilita a verificação de créditos e débitos fiscais, sendo fundamental na análise fiscal.

A escrituração contábil digital (ECD) dispensa a necessidade de manutenção de livros físicos e também substitui os livros fiscais, independentemente da legislação específica estadual.

Os livros fiscais e contábeis, mesmo quando legalmente exigidos, são de apresentação facultativa ao Fisco, cabendo à autoridade solicitar apenas quando houver suspeita de fraude ou erro contábil.

O livro Registro de Inventário, embora previsto na legislação, não possui relevância para fins de fiscalização tributária, já que não interfere diretamente no cálculo dos tributos indiretos.