Questão 3229917

No tocante o crime de sonegação fiscal previsto pela Lei nº 4.729 de 1965, possui como pena cominatória a detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo, sendo o autor funcionário público; com atribuição de verificação, lançamento ou fiscalização de tributo a pena será aumentada na seguinte proporção: