Questão 3229585

Contabilidade Pública · 2022

Questão

ID 3229585

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Restituição de Receitas Orçamentárias

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Maria é residente, domiciliada e proprietária de imóvel em área urbana do município de Prímula. Em março de 2022, a sra. Maria se confundiu e pagou duas vezes o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em agosto de 2022, requereu à municipalidade a restituição do valor do IPTU pago em duplicidade.

Nesse caso, município de Prímula deve registrar a restituição do IPTU como:

Alternativa A:
Despesa orçamentária do exercício, com a necessidade de empenho para a devolução
Alternativa B:
Receita extraorçamentária, como compensação da despesa orçamentária corrente do exercício.
Alternativa C:
Dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
Alternativa D:
Variação patrimonial diminutiva, com a necessidade de empenho de despesa orçamentária corrente.
Alternativa E:
Variação patrimonial aumentativa, com a correspondente redução no valor da despesa orçamentária de capital.

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