Questão 3228859

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3228859

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 4.729/1965 - Define o Crime de Sonegação Fiscal e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União


Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de arrecadação, internacionalmente conhecida como “taxgap” (FRANZONI, 1999). Analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:

I. O indício de sonegação é considerada quando o contribuinte presta ou omite declaração falsa;

II. A omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são considerados sonegação fiscal;

III. Alterar despesas com o objetivo de obter dedução de tributos é exemplo de sonegação fiscal.

IV. O informe de rendimentos e despesas ocorridas ao fisco municipal consiste em sonegação fiscal.

Alternativas da questão 3228859
Pular para o conteúdo principal