Questão
ID 3228600Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela
A Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considera como crime o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Essa conduta é tipificada como crime de/contra: