Questão 3228236

Economia e Finanças · 2023

Questão

ID 3228236

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Federalismo Fiscal

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Dentre os princípios que caracterizam o Sistema Tributário Brasileiro está o federalismo fiscal, que consiste no fato de que

Alternativa A:
existe uma disputa dos estados por impostos, em especial, o ICMS (Imposto sobre a Circulação De mercadorias e Serviços).
Alternativa B:
o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM) é a principal fonte de receita desses entes federativos.
Alternativa C:
os estados, municípios e o Distrito Federal não têm competência para a criação e arrecadação de taxas e contribuições.
Alternativa D:
há uma clara concentração da competência tributária no governo central.
Alternativa E:
apenas o governo federal tem competência para criar e extinguir impostos, taxas e contribuições.