Questão
ID 3227827Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Conforme a Lei Nº 4.320/1964
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões
A constituição do crédito tributário através do lançamento, conforme definido no Código Tributário Nacional (Art. 142 da Lei nº 5.172/1966), requer a imediata contabilização do fato contábil. Esse registro contábil é feito em contas que fazem parte de duas das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Essas demonstrações são as seguintes: