Questão 3226003

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 3226003

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Auto

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Feijó

Pode definir auto de infração como:

Alternativa A:
a peça que, ao comprovar a quitação de tributos, encerra o procedimento tributário administrativo.
Alternativa B:
a peça que, ao exigir o recolhimento do tributo e aplicar a penalidade cabível, instaura o procedimento tributário administrativo.
Alternativa C:
um documento informal que não tem valor legal, utilizado apenas para notificar o contribuinte sobre possíveis irregularidades tributárias.
Alternativa D:
o relatório emitido pela autoridade fiscal após a conclusão do procedimento administrativo, sem aplicar penalidades ou exigir o recolhimento de tributos.