Questão 3224955

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3224955

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Reconhecimento

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

Alternativa A:
O Fato Gerador da obrigação for meramente possível e o valor da perda não puder ser estimado confiavelmente.
Alternativa B:
O risco de perda da causa for classificado como provável, houver uma obrigação presente e o valor puder ser estimado de forma confiável.
Alternativa C:
A empresa for o Sujeito Ativo na relação jurídica, ou seja, detentora do direito de receber o tributo.
Alternativa D:
O Fisco (Sujeito Ativo) já tiver realizado o lançamento de ofício, tornando o débito líquido e certo, independentemente da probabilidade de perda na esfera judicial.
Alternativa E:
O risco de perda for classificado como remoto, bastando apenas uma menção breve em Nota Explicativa.

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Questão 3224955

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