Questão 3223825

Sobre Legislação e Contabilidade Tributária, considere:

I. A arrecadação decorrente do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) financia o programa de seguro-desemprego.

II. A contribuição de melhoria tem como limite total a valorização dos imóveis impactados pela obra pública.

III. Os Municípios e o Distrito Federal, no âmbito da competência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), podem tributar os serviços previstos na Lei com alíquotas entre 0,5% (meio por cento) até 5% (cinco por cento).

Está correto o que se afirma APENAS em: