Questão
ID 3223681Disciplina: Arquivologia
Assunto: Decreto Nº 4.073/2002 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco
De acordo com o Decreto 4.073 de 2002, que regulamenta a Lei 8.159/91, são arquivos públicos os conjuntos de documentos
I. produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
III. produzidos e recebidos pelas empresas públicas.
IV. não estão incluídos os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista.
É correto o que se afirma