Questão 3223618

Arquivologia · 2021

Questão

ID 3223618

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Decreto Nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Considerando o que dispõe o Decreto n.^o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribuições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Divulgarão, mediante requerimento escrito e identificado, as informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
Alternativa B:
Deverão criar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberto ao público.
Alternativa C:
Não se sujeitam à aplicação de advertência, multa, suspensão de participar em licitação ou impedimento de contratar com a Administração Pública.
Alternativa D:
São subsidiariamente responsáveis quanto ao fornecimento de informações referentes aos recursos públicos recebidos.
Alternativa E:
Estão sujeitas apenas à sanção de declaração de inidoneidade, que é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

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