Questão 3223311

Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, ou transferidos para o exterior.

O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderá ser franqueado, mesmo se autorizado pelo seu proprietário ou possuidor.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser depositados a título irrevogável.

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.