Questão
ID 3222908Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Alvará
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba
“Documento pelo qual o agente público, com base em texto legal, autoriza ou declara ficar assegurado a um particular o exercício de uma determinada atividade, como comércio, mineração, construção, dentre outras, em razão de despacho ou de resolução administrativa.” Trata-se de: