Questão
ID 3222809Disciplina: Arquivologia
Assunto: Despacho
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Em um processo, o despacho é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos.
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Esses despachos são de dois tipos:
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I – que objetiva dar prosseguimento ao documento;
II – que envolve uma decisão administrativa sobre matérias e assuntos submetidos à apreciação da autoridade competente.
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Esses dois tipos de despachos são chamados, respectivamente, de: