Questão 3222667

Considerando de acordo com a Lei Federal n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, art. 3° como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. O texto refere-se a: