Questão 3222314

Consideram-se documentos correntes dos arquivos públicos aqueles que já cumpriram as finalidades de sua criação, cujos prazos prescricionais venceram, mas passam a ter um valor histórico e cultural e jamais serão eliminados.

CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos que vieram transferidos da primeira idade (corrente) e, portanto, deixarão de ser consultados, utilizados ou mesmo processados com a mesma frequência, mas devem ser mantidos em decorrência de seus valores legais, probatórios e financeiros.

Consideram-se documentos intermediários dos arquivos públicos aqueles que, constituídos por documentos que ainda se encontram em tratamento ou continuam a ser utilizados, são necessários ao trabalho no dia a dia em razão de sua vigência e da potencialidade de uso para fins administrativos, legais e fiscais.

A eliminação de documentos públicos produzidos por instituições públicas e de caráter público não é permitida, sendo proibido pela instituição arquivística pública.