Questão 3222025

Sobre a digitalização de documentos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir:

I – O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.

II ­ Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.

III – Adota-­se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI e o formato de arquivo PDF/A.

IV – Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.

V – O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.

São CORRETAS apenas as seguintes afirmações: