Questão 3221504

a regulamentação da emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, assim como a autenticação desses documentos, para que possam produzir efeitos legais, em juízo ou fora dele, é definida pela Portaria MJ nº 12, de 8 de junho de 2009.

a microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo permitida a utilização do microfilme em rolo nas bitolas 16 mm ou 35 mm.

a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.

será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original, sendo que o armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo local do seu filme cópia.

fica vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, para a confecção do original, sendo seu uso indiferente para a extração de cópias.