Questão 3220328

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados e transferidos para o exterior, desde que haja seguro.

Considera-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas, em decorrência de suas atividades artísticas.

O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social, não poderá ser franqueado.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil não foram classificados como de interesse público e social.