Questão 3219986 de Arquivologia - AMAUC 2023

Questão

ID 3219986

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, de acordo com a Lei nº 8.159/91, avalie as opções abaixo e assinale a opção ERRADA.

Alternativa A:
A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.
Alternativa B:
Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
Alternativa C:
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Alternativa D:
São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Alternativa E:
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

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Questão 3219986

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